Os pedidos de asilo nos Estados Unidos podem ser apresentados em duas vias principais:

• USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA)
• Corte de imigração. Cada processo tem diferenças fundamentais em relação ao procedimento, às autoridades envolvidas e ao contexto em que o pedido é feito. Veja os detalhes:

Pedidos de Asilo no USCIS (Processo Afirmativo)

1. Quem Pode Apresentar?
   • Pessoas que não estão em processo de deportação e estão nos EUA de forma legal ou indocumentada.
2. Como Funciona?
   • O pedido é feito através do formulário I-589 (Application for Asylum and for Withholding of Removal).
   • Deve ser apresentado dentro de um ano após a entrada nos EUA, salvo algumas exceções (mudança de circunstâncias ou condições extremas).
   • Após a submissão, o solicitante é convocado para uma entrevista com um oficial de asilo do USCIS.
3. Entrevista com o Oficial de Asilo
   • É uma oportunidade para o solicitante apresentar sua história, evidências e testemunhos de medo de perseguição em seu país de origem.
   • O oficial avalia se o solicitante preenche os critérios de asilo, que incluem:

• Medo bem fundamentado de perseguição.
• Perseguição baseada em raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a um grupo social específico.

1. Resultado
   • Aprovação: O solicitante recebe status de asilado e pode, após um ano, solicitar o green card (residência permanente).
   • Negação: Se o solicitante estiver sem status legal, o caso é encaminhado para a corte de imigração.

Pedidos de Asilo na Corte de Imigração (Processo Defensivo)

1. Quem Pode Apresentar?
   • Pessoas que já estão em processo de deportação perante um juiz de imigração.
   • Isso pode ocorrer por entrada irregular no país, permanência após expiração do visto ou porque o pedido de asilo no USCIS foi negado.
2. Como Funciona?
   • O solicitante apresenta o pedido de asilo como defesa contra a remoção (deportação).
   • Assim como no USCIS, o formulário I-589 é usado.
   • O caso é apresentado durante audiências na corte de imigração, conduzidas pelo EOIR (Executive Office for Immigration Review).
3. Audiências
   • Audiência Preliminar: Trata de questões administrativas e define o cronograma para a audiência principal.
   • Audiência de Mérito: O solicitante apresenta evidências e testemunhos perante o juiz, que decide se o pedido será aprovado.
4. Decisão
   • Aprovação: O solicitante recebe status de asilado.
   • Negação: O solicitante pode ser deportado, mas há possibilidade de apelação ao Board of Immigration Appeals (BIA) ou, em alguns casos, às cortes federais.

Diferenças Principais

Nota Importante:

• Asilo não é garantido: A decisão depende de provas convincentes de perseguição e de que o solicitante não pode obter proteção em seu país de origem.

Atenção às Regras de Tempo: A regra do “prazo de um ano” para apresentação do pedido pode ser uma barreira, mas há exceções em casos de mudanças significativas nas circunstâncias pessoais ou no país de origem.

• • Pessoas que se casaram no brasil e se divorciaram em outro pais, precisam homoilar a sentenca no Brasil.
  • A homologação de sentença estrangeira no Brasil é fundamental para que decisões judiciais emitidas em outro país tenham validade e eficácia no território brasileiro. Esse processo é especialmente importante em casos como divórcios, pensões alimentícias, guarda de filhos e divisão de bens.
  • Aqui vou explicar a importância desse procedimento, além de detalhar o passo a passo para realizá-lo.

• Por que a homologação é importante?

• • Reconhecimento legal: Sem homologação, uma sentença estrangeira não tem validade no Brasil. Por exemplo, se eu obtiver um divórcio no exterior, ele não será reconhecido no meu país de origem sem esse processo, o que pode me impedir de me casar novamente ou resolver pendências legais aqui.
  • Garantia de direitos: A homologação assegura que os direitos das partes envolvidas sejam respeitados no Brasil. Isso é crucial em casos de pensão alimentícia, guarda de filhos ou divisão de bens.
  • Cumprimento de obrigações: Se alguém deve me pagar pensão alimentícia, por exemplo, eu só consigo exigir isso legalmente no Brasil após a homologação da sentença.
  • Atualização de documentos civis: Para regularizar meu estado civil no Brasil, como atualizar minha certidão de nascimento ou casamento, a homologação é indispensável.

Como funciona o processo de homologação?

• A homologação de sentença estrangeira é realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vou listar os passos que seguimos para garantir que tudo seja feito corretamente:
• Requisitos da sentença estrangeira:
  • A decisão deve ser final (transitada em julgado) no país onde foi emitida.
  • Precisa estar traduzida para o português por um tradutor juramentado.
  • É necessário comprovar que todas as partes foram devidamente notificadas no processo no exterior.
  • A sentença não pode contrariar a soberania ou a ordem pública brasileiras.

Documentação necessária: Reunimos os seguintes documentos:

• Cópia da sentença estrangeira, com selo de trânsito em julgado.
• Tradução juramentada da sentença.
• Prova de que as partes foram notificadas durante o processo no exterior.
• Procuração para nossos advogados que farão a representação no Brasil.

Autenticação dos documentos:

• Certificamos que todos os documentos estrangeiros sejam apostilados (conforme a Convenção de Haia) ou legalizados em consulado brasileiro no país onde foram emitidos.
• Protocolização do pedido no STJ: Nossos advogados protocolam o pedido de homologação no STJ, apresentando todos os documentos exigidos.
• Análise pelo Ministério Público Federal (MPF): O MPF será ouvido para verificar se há algum impedimento ao reconhecimento da sentença.
• Decisão do STJ: O tribunal analisará o pedido e, se tudo estiver em ordem, homologará a sentença.
• Execução da sentença no Brasil: Caso necessário, após a homologação, podemos executar a sentença, como cobrar pensão ou registrar o divórcio no cartório.

O que você deve considerar?

• Tempo de homologação: O processo pode levar alguns meses, dependendo da complexidade do caso e da documentação.
• Implicações de não homologar: Se você não homologar a sentença estrangeira, ela não terá efeitos no Brasil, deixando seus direitos desprotegidos.
• Consultoria especializada: Contar com nossos advogados especializados evita erros no processo e garante que tudo seja feito com agilidade.

Peticao por casamento

O Green Card por casamento é um processo pelo qual um cidadão americano ou residente permanente pode patrocinar o cônjuge para se tornar um residente permanente legal nos Estados Unidos. Esse é um dos métodos mais comuns para obter o Green Card e pode ser feito tanto para cônjuges que já estão nos EUA quanto para aqueles que estão no exterior.

Quem Pode Solicitar?

1. Cônjuge de um Cidadão Americano:
   • O processo é geralmente mais rápido, pois não há limites anuais para a emissão de Green Cards nesta categoria.
2. Cônjuge de um Residente Permanente (Green Card Holder):
   • O processo pode levar mais tempo, pois está sujeito a limites anuais de vistos disponíveis.

Critérios de Elegibilidade

• O casamento deve ser legalmente reconhecido no país onde foi realizado.
• O casamento deve ser autêntico, ou seja, com intenção genuína de construir uma vida juntos e não apenas para fins de imigração.
• O patrocinador deve demonstrar que tem recursos financeiros suficientes para sustentar o cônjuge nos EUA (ou encontrar um co-patrocinador, se necessário).

Etapas do Processo de Green Card por Casamento

1. Preencher a Petição Inicial (Formulário I-130)

• O cônjuge patrocinador deve enviar o Formulário I-130 (Petição para Parente Estrangeiro) ao USCIS.
• Documentação necessária:
  • Certidão de casamento.
  • Provas de que o casamento é legítimo, como:
    • Fotos juntos.
    • Declarações conjuntas de impostos.
    • Contratos de aluguel ou contas em nome dos dois.
  • Comprovação do status de cidadania ou residência permanente do patrocinador.
  • Prova de término de casamentos anteriores, se aplicável.

2. Ajuste de Status ou Processo Consular

• Se o cônjuge está nos EUA:
  • Envie o Formulário I-485 (Application to Register Permanent Residence or Adjust Status) junto com a petição ou após sua aprovação.
  • Inclua documentos como:
    • Prova de entrada legal nos EUA (Formulário I-94).
    • Histórico médico (Formulário I-693).
    • Comprovação de recursos financeiros (Formulário I-864, Affidavit of Support).
• Se o cônjuge está fora dos EUA:
  • Após a aprovação do I-130, o caso será enviado ao National Visa Center (NVC) para processamento consular.
  • O cônjuge estrangeiro será agendado para uma entrevista no consulado americano em seu país de origem.

3. Biometria e Entrevista

• O cônjuge passará por coleta de biometria e, posteriormente, uma entrevista, seja no USCIS (para quem está nos EUA) ou no consulado (para quem está fora).
• Durante a entrevista, o oficial verificará a autenticidade do casamento e confirmará se os requisitos legais foram atendidos.

4. Aprovação e Recebimento do Green Card

• Após a aprovação, o cônjuge receberá o Green Card, que inicialmente pode ser condicional se o casamento tiver menos de dois anos.

Green Card Condicional e Remoção de Condições

• Para casamentos com menos de dois anos no momento da aprovação, o cônjuge recebe um Green Card condicional, válido por 2 anos.
• Antes do vencimento, o casal deve solicitar a remoção das condições (Formulário I-751), provando que o casamento ainda é válido e genuíno.

Dicas para Sucesso no Processo

1. Organize Documentação Completa e Consistente:
   • Certifique-se de que as provas de relacionamento sejam claras e bem organizadas.
2. Seja Sincero na Entrevista:
   • Responda às perguntas de forma honesta e consistente sobre detalhes do casamento.
3. Evite Violações de Status:
   • Se o cônjuge estrangeiro está nos EUA, certifique-se de que permaneça legalmente enquanto o caso é processado.

Quem é elegível para o EB2-NIW?

Para se qualificar, o solicitante deve atender aos critérios da categoria EB2 e comprovar que o interesse nacional dos EUA será beneficiado pela sua presença. As qualificações gerais incluem:

1. Profissionais com Diploma Avançado:
   • Mestrado ou superior (ou bacharelado com pelo menos 5 anos de experiência progressiva na área).
2. Indivíduos com Habilidades Excepcionais:
   • Devem demonstrar habilidades excepcionais em ciências, artes ou negócios que estão além do que é normalmente encontrado no mercado de trabalho.

O que é o “National Interest Waiver”?

O National Interest Waiver é um pedido para dispensar o requisito de uma oferta de emprego e certificação trabalhista, porque a admissão do solicitante é considerada de interesse nacional para os Estados Unidos. O solicitante precisa demonstrar que:

1. Seu trabalho tem mérito substancial e importância nacional.
2. Ele está bem posicionado para avançar na área de trabalho descrita.
3. Conceder o waiver beneficiará os Estados Unidos mais do que seguir o processo normal de certificação trabalhista.

Como funciona o processo de solicitação do EB2-NIW?

1. Reunir Documentação Necessária: O solicitante deve reunir provas que demonstrem suas qualificações e o impacto de seu trabalho nos EUA. Exemplos incluem:
   • Diplomas e certificados acadêmicos.
   • Publicações, citações e prêmios relevantes.
   • Provas de impacto econômico ou social de seu trabalho.
   • Cartas de recomendação de especialistas na área.
   • Evidências de liderança em projetos relevantes.
2. Preenchimento do Formulário I-140: O processo começa com o envio do Formulário I-140 (Immigrant Petition for Alien Worker) para o USCIS. Este formulário inclui as informações do solicitante e as razões pelas quais ele se qualifica para o EB2-NIW.
3. Análise pelo USCIS: O USCIS analisará os documentos e determinará se o solicitante atende aos critérios de elegibilidade e se o trabalho proposto é de interesse nacional.
4. Aguardando Decisão: Se aprovado, o solicitante pode prosseguir para o ajuste de status (se já estiver nos EUA) ou para o processo consular (se estiver fora do país).
5. Ajuste de Status ou Green Card:
   • Nos EUA: O solicitante pode enviar o Formulário I-485 (Application to Register Permanent Residence or Adjust Status) para ajustar o status e obter o Green Card.
   • Fora dos EUA: O solicitante passará pelo processo consular para emissão do visto de imigrante.

Vantagens do EB2-NIW

• Dispensa de Oferta de Emprego:
  • Não é necessário ter uma oferta de trabalho ou um empregador patrocinador.
• Certificação Trabalhista Não é Necessária:
  • Economiza tempo e custos associados à certificação laboral.
• Elegível para Diversas Áreas:
  • Profissionais de diversas áreas (ciência, tecnologia, artes, negócios, etc.) podem se qualificar.

Quem normalmente solicita o EB2-NIW?

O EB2-NIW é popular entre:

• Pesquisadores, cientistas e acadêmicos.
• Profissionais de saúde.
• Empreendedores e investidores.
• Engenheiros, desenvolvedores de tecnologia e inovadores.
• Profissionais cujas áreas de atuação beneficiem diretamente a sociedade, como aqueles em energia renovável, educação e segurança pública.

Dicas para ter sucesso no EB2-NIW

1. Evidências Fortes:
   • Demonstre claramente o impacto de seu trabalho e por que ele é de interesse nacional.
2. Cartas de Recomendação:
   • Inclua cartas de especialistas que validem sua contribuição e a importância de sua presença nos EUA.
3. Profissional Especializado:
   • Contar com um advogado especializado pode aumentar significativamente as chances de sucesso, pois ele saberá como estruturar o caso e destacar os pontos mais relevantes.

O EB1 é uma categoria de visto de imigração dos Estados Unidos projetada para indivíduos altamente qualificados ou com realizações notáveis em suas áreas de atuação. Ele pertence à primeira preferência baseada em emprego (Employment-Based First Preference), oferecendo um caminho direto e relativamente rápido para o Green Card. A categoria é amplamente procurada por profissionais que desejam residir e trabalhar nos EUA sem a necessidade de uma certificação trabalhista ou, em alguns casos, sem uma oferta de emprego.

Subcategorias do EB1

O EB1 é dividido em três subcategorias principais:

1. EB1-A: Indivíduos com Habilidades Extraordinárias
   • Para pessoas que demonstram excelência notável em áreas como ciência, arte, educação, negócios ou esportes.
   • Não requer uma oferta de emprego nos EUA.
   • O candidato deve demonstrar realizações significativas, como prêmios renomados (exemplo: Prêmio Nobel, Grammy ou Oscar) ou evidências substanciais de contribuições excepcionais.
2. EB1-B: Professores e Pesquisadores Reconhecidos Internacionalmente
   • Para acadêmicos de destaque com uma reputação internacional em seu campo de atuação.
   • Requer uma oferta de emprego de uma instituição de ensino superior ou organização de pesquisa nos EUA.
   • O solicitante precisa comprovar pelo menos três anos de experiência como professor ou pesquisador.
3. EB1-C: Executivos ou Gerentes de Multinacionais
   • Para altos executivos ou gerentes que estão sendo transferidos para uma filial, subsidiária ou matriz nos EUA.
   • O solicitante deve ter trabalhado em uma posição gerencial ou executiva por pelo menos um ano nos últimos três anos.

Critérios de Elegibilidade

EB1-A (Habilidades Extraordinárias)

O solicitante precisa atender a pelo menos 3 dos 10 critérios estabelecidos pelo USCIS ou comprovar uma premiação internacional de grande prestígio. Os critérios incluem:

• Prêmios nacionais ou internacionais de reconhecimento.
• Publicações sobre o solicitante em meios relevantes da indústria.
• Participação como juiz ou avaliador no trabalho de outros profissionais.
• Contribuições originais de grande relevância no campo de atuação.
• Autoria de trabalhos acadêmicos em jornais ou revistas reconhecidos.
• Papéis de liderança em organizações prestigiadas.

EB1-B (Pesquisadores e Professores Reconhecidos)

• Evidência de conquistas acadêmicas significativas.
• Publicações ou citações em revistas científicas relevantes.
• Ofertas de trabalho permanentes de universidades ou institutos de pesquisa nos EUA.

EB1-C (Executivos/Gerentes)

• Prova de que o solicitante exerceu um cargo gerencial ou executivo.
• Demonstração de vínculo entre a empresa estrangeira e a entidade nos EUA (filial, matriz ou subsidiária).
• Descrição clara das responsabilidades que incluem a supervisão de pessoal ou operações.

Processo de Solicitação

1. Reunir Documentação Necessária
   • Diplomas, certificados, prêmios, publicações, cartas de recomendação e outras evidências que comprovem a elegibilidade.
   • Contratos ou documentos de vínculo empregatício (se aplicável).
2. Preenchimento do Formulário I-140
   • A solicitação começa com o envio do Formulário I-140 (Immigrant Petition for Alien Worker) ao USCIS, onde o solicitante ou seu empregador apresenta as provas de elegibilidade.
3. Ajuste de Status ou Consular Processing
   • Se o solicitante estiver nos EUA, pode enviar o Formulário I-485 para ajustar seu status para residente permanente.
   • Caso esteja fora dos EUA, deve passar pelo processo consular para a emissão do visto de imigrante.
4. Decisão do USCIS
   • Após revisar as evidências apresentadas, o USCIS aprova ou nega a petição. Em caso de aprovação, o solicitante avança para o próximo passo na obtenção do Green Card.

Vantagens do EB1

1. Processo mais rápido
   • Não exige certificação trabalhista, economizando tempo e burocracia.
2. Elegibilidade sem oferta de emprego (EB1-A)
   • Algumas categorias não requerem que o candidato tenha uma oferta formal de trabalho, permitindo maior flexibilidade.
3. Caminho direto para o Green Card
   • Após aprovação, o solicitante pode ajustar seu status rapidamente.
4. Reconhecimento de talentos excepcionais
   • Profissionais de diferentes áreas, desde cientistas até artistas, têm a oportunidade de aproveitar essa categoria.

Quem pode se beneficiar do EB1?

• Cientistas, pesquisadores e acadêmicos de destaque.
• Artistas renomados, como músicos, diretores e atores.
• Atletas com reconhecimento internacional.
• Altos executivos ou gerentes de empresas multinacionais.
• Empreendedores que já alcançaram grande sucesso em seus campos.

Dicas para Sucesso no EB1

1. Provas de Contribuição Significativa
   • É essencial reunir documentos sólidos que comprovem o impacto do trabalho do solicitante.
2. Cartas de Recomendação
   • Especialistas no campo de atuação podem reforçar o pedido ao endossar a relevância das realizações do candidato.
3. Consultoria Especializada
   • Trabalhar com profissionais experientyes de imigração experientes pode aumentar significativamente as chances de sucesso.

A extensão de visto nos Estados Unidos é um processo que permite que pessoas com vistos temporários (não-imigrantes) permaneçam legalmente no país por um período maior do que o inicialmente autorizado em seu I-94, o registro de chegada e partida emitido pelo U.S. Customs and Border Protection (CBP).

Quem pode solicitar a extensão de visto?

1. Requisitos Básicos:
   • O solicitante deve estar legalmente nos EUA no momento da solicitação.
   • O visto temporário do solicitante deve ser válido no momento do pedido.
   • O motivo para a extensão deve estar relacionado ao propósito original da entrada nos EUA.
2. Casos Comuns de Extensão de Visto:
   • Vistos de turismo (B-2): Quando o visitante deseja mais tempo para turismo ou emergências médicas.
   • Vistos de negócios (B-1): Para concluir compromissos de negócios ou participar de eventos adicionais.
   • Vistos de estudantes (F-1): Para concluir ou continuar estudos.
   • Vistos de trabalho (H-1B, L-1, etc.): Quando o empregador justifica a necessidade da extensão.
3. Quem não pode solicitar a extensão:
   • Portadores de vistos como C (trânsito), D (tripulação), K-1/K-2 (noivo(a)), e J-1 em alguns casos.
   • Aqueles que violaram os termos do visto ou ficaram fora do status autorizado.

Como funciona o processo de extensão de visto?

1. Preenchimento do Formulário I-539:
   • O pedido de extensão é feito através do Formulário I-539 (Application to Extend/Change Nonimmigrant Status), disponível no site do USCIS.
   • Inclua detalhes como o motivo da extensão, documentos de suporte e provas de que o solicitante pode se sustentar financeiramente durante o período adicional.
2. Envio de Documentação de Apoio:
   • Cópia do passaporte válido.
   • Cópia do Formulário I-94 (registro de entrada e saída).
   • Carta explicativa detalhando o motivo da extensão.
   • Documentos financeiros, como extratos bancários, para demonstrar que o solicitante não será um peso financeiro para os EUA.
   • Caso aplicável, carta do empregador ou instituição educacional.
3. Pagamento da Taxa:
   • Há uma taxa de processamento que deve ser paga no momento da solicitação.
4. Permanência Legal Durante o Processo:
   • Após a submissão do pedido, o solicitante pode permanecer nos EUA até que o USCIS tome uma decisão, mesmo que o prazo original do visto expire.
5. Prazo para Solicitação:
   • O pedido deve ser feito antes que o status atual expire. Recomenda-se iniciar o processo pelo menos 45 dias antes do vencimento.

O que acontece se a extensão for negada?

Se o USCIS negar o pedido, o solicitante deve:

• Deixar os EUA imediatamente: A permanência além do prazo autorizado pode resultar em consequências graves, como a proibição de entrada futura.

O Green Card, ou Permanent Resident Card, é um documento emitido pelo governo dos Estados Unidos que concede ao portador o status de residente permanente legal (LPR, na sigla em inglês). Ele permite que uma pessoa viva, trabalhe e estude nos EUA de forma indefinida, com quase todos os direitos de um cidadão americano, exceto o de votar ou ocupar cargos políticos.

O Que Resulta na Emissão do Green Card?

Existem várias categorias e caminhos que levam à obtenção do Green Card. As principais incluem:

1. Base Familiar:
   • Cônjuge de um cidadão americano.
   • Filhos menores de idade ou pais de cidadãos americanos.
   • Parentes de residentes permanentes legais, como cônjuges ou filhos solteiros.
2. Base de Emprego:
   • Empregadores patrocinadores para posições específicas.
   • Categorias de vistos de trabalho como EB1, EB2, EB3, etc..
   • Empreendedores e investidores (EB5) que criam empregos nos EUA.
3. Refugiados e Asilo:
   • Refugiados ou asilados que estejam nos EUA há pelo menos 1 ano podem solicitar o Green Card.
4. Loteria de Diversidade (Diversity Visa Lottery):
   • Um programa anual que oferece Green Cards para indivíduos de países com baixa taxa de imigração para os EUA.
5. Outras Categorias Especiais:
   • “Special Immigrant Juveniles”: Para menores que foram abusados, negligenciados ou abandonados.
   • Vítimas de crimes ou tráfico humano (como os portadores de visto U ou T).

Benefícios de Possuir um Green Card

• Residência Permanente: Permite viver e trabalhar em qualquer lugar nos Estados Unidos.
• Acesso a Benefícios Públicos: Possibilidade de acessar alguns programas de assistência social.
• Estudo e Trabalho: Liberdade para estudar e trabalhar sem a necessidade de vistos temporários.
• Caminho para a Cidadania: Após 3 a 5 anos como residente permanente (dependendo da categoria), é possível solicitar a cidadania americana.
• Viagens Internacionais: Permite viagens para fora dos EUA, embora existam restrições em relação à duração da estadia no exterior.

Processo para Obtenção do Green Card

O processo varia de acordo com a categoria, mas, em geral, inclui os seguintes passos:

1. Petição Inicial:
   • Um patrocinador (como um membro da família ou empregador) ou o próprio solicitante deve enviar uma petição ao USCIS.
   • Exemplos de formulários:
     • I-130 para base familiar.
     • I-140 para base de emprego.
2. Ajuste de Status ou Processo Consular:
   • Ajuste de Status (Formulário I-485): Para quem já está nos EUA legalmente.
   • Processo Consular: Para quem está fora dos EUA, a solicitação é feita no consulado ou embaixada americana.
3. Análise de Elegibilidade:
   • Inclui verificações de antecedentes criminais, análise de status imigratório e histórico médico.
4. Entrevista e Decisão:
   • A maioria dos solicitantes passa por uma entrevista, onde devem fornecer provas adicionais, se necessário.
5. Recebimento do Green Card:
   • Uma vez aprovado, o solicitante recebe o Green Card e se torna um residente permanente.

Responsabilidades de um Residente Permanente

• Respeitar a Lei: Qualquer violação grave da lei pode resultar na perda do Green Card.
• Manter Residência nos EUA: Ficar fora dos EUA por períodos longos pode levar à revogação do status de residente permanente.
• Atualizar o Green Card: A maioria dos Green Cards tem validade de 10 anos e deve ser renovada antes de expirar.

O Que Pode Levar à Perda do Green Card?

1. Abandono da Residência Permanente:
   • Estar fora dos EUA por períodos prolongados (mais de 6 meses a 1 ano) sem justificativa pode ser considerado abandono.
2. Cometer Crimes Graves:
   • Certos crimes podem levar à deportação e revogação do Green Card.
3. Falsas Declarações:
   • Mentir ou apresentar informações falsas no processo de solicitação.

O Green Card é um passo significativo para imigrantes que desejam construir uma vida estável nos Estados Unidos, oferecendo segurança e oportunidades, além de abrir portas para a cidadania americana.

• • Pessoas que se casaram no brasil e se divorciaram em outro pais, precisam homoilar a sentenca no Brasil.
  • A homologação de sentença estrangeira no Brasil é fundamental para que decisões judiciais emitidas em outro país tenham validade e eficácia no território brasileiro. Esse processo é especialmente importante em casos como divórcios, pensões alimentícias, guarda de filhos e divisão de bens.
  • Aqui vou explicar a importância desse procedimento, além de detalhar o passo a passo para realizá-lo.

• Por que a homologação é importante?

• • Reconhecimento legal: Sem homologação, uma sentença estrangeira não tem validade no Brasil. Por exemplo, se eu obtiver um divórcio no exterior, ele não será reconhecido no meu país de origem sem esse processo, o que pode me impedir de me casar novamente ou resolver pendências legais aqui.
  • Garantia de direitos: A homologação assegura que os direitos das partes envolvidas sejam respeitados no Brasil. Isso é crucial em casos de pensão alimentícia, guarda de filhos ou divisão de bens.
  • Cumprimento de obrigações: Se alguém deve me pagar pensão alimentícia, por exemplo, eu só consigo exigir isso legalmente no Brasil após a homologação da sentença.
  • Atualização de documentos civis: Para regularizar meu estado civil no Brasil, como atualizar minha certidão de nascimento ou casamento, a homologação é indispensável.

Como funciona o processo de homologação?

• A homologação de sentença estrangeira é realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vou listar os passos que seguimos para garantir que tudo seja feito corretamente:
• Requisitos da sentença estrangeira:
  • A decisão deve ser final (transitada em julgado) no país onde foi emitida.
  • Precisa estar traduzida para o português por um tradutor juramentado.
  • É necessário comprovar que todas as partes foram devidamente notificadas no processo no exterior.
  • A sentença não pode contrariar a soberania ou a ordem pública brasileiras.

Documentação necessária: Reunimos os seguintes documentos:

• Cópia da sentença estrangeira, com selo de trânsito em julgado.
• Tradução juramentada da sentença.
• Prova de que as partes foram notificadas durante o processo no exterior.
• Procuração para nossos advogados que farão a representação no Brasil.

Autenticação dos documentos:

• Certificamos que todos os documentos estrangeiros sejam apostilados (conforme a Convenção de Haia) ou legalizados em consulado brasileiro no país onde foram emitidos.
• Protocolização do pedido no STJ: Nossos advogados protocolam o pedido de homologação no STJ, apresentando todos os documentos exigidos.
• Análise pelo Ministério Público Federal (MPF): O MPF será ouvido para verificar se há algum impedimento ao reconhecimento da sentença.
• Decisão do STJ: O tribunal analisará o pedido e, se tudo estiver em ordem, homologará a sentença.
• Execução da sentença no Brasil: Caso necessário, após a homologação, podemos executar a sentença, como cobrar pensão ou registrar o divórcio no cartório.

O que você deve considerar?

• Tempo de homologação: O processo pode levar alguns meses, dependendo da complexidade do caso e da documentação.
• Implicações de não homologar: Se você não homologar a sentença estrangeira, ela não terá efeitos no Brasil, deixando seus direitos desprotegidos.

Consultoria especializada: Contar com nossos advogados especializados evita erros no processo e garante que tudo seja feito com agilidade.

O visto de estudante dos Estados Unidos permite que estrangeiros ingressem no país para fins educacionais, sejam acadêmicos ou vocacionais. Os dois principais tipos de vistos de estudante são:

• F-1: Para estudos acadêmicos ou cursos de inglês.
• M-1: Para estudos vocacionais ou técnicos.

Cada um desses vistos tem requisitos, procedimentos e restrições específicas.

Tipos de Visto de Estudante

1. F-1 (Estudante Acadêmico)
   • Destinado a pessoas que desejam frequentar:
     • Universidades ou faculdades nos EUA.
     • Escolas secundárias (high school).
     • Escolas de idiomas.
     • Outros programas acadêmicos aprovados.
   • Permite trabalho limitado no campus e, em alguns casos, treinamento prático opcional (OPT) após a conclusão dos estudos.
2. M-1 (Estudante Vocacional)
   • Para estudos em escolas técnicas ou vocacionais.
   • Não permite trabalho fora do campus e tem restrições em relação à permanência após a conclusão do curso.

Critérios de Elegibilidade

1. Admissão em uma Instituição de Ensino
   • O solicitante deve ser aceito em uma escola ou instituição nos EUA autorizada pelo SEVP (Student and Exchange Visitor Program).
   • A instituição emite o formulário I-20 (Certificate of Eligibility for Nonimmigrant Student Status), essencial para solicitar o visto.
2. Prova de Recursos Financeiros
   • Demonstrar capacidade financeira para pagar os custos de estudos, moradia e despesas pessoais durante a estadia nos EUA.
3. Vínculos com o País de Origem
   • Provar que o solicitante retornará ao seu país após a conclusão do curso, mantendo vínculos como família, trabalho ou propriedades.
4. Objetivo Genuíno
   • Demonstrar que o objetivo principal é estudar e que o programa educacional escolhido é consistente com os interesses e qualificações do solicitante.

Processo de Solicitação do Visto de Estudante

1. Ser Aceito por uma Instituição nos EUA
   • Escolha uma escola ou programa autorizado pelo SEVP.
   • Após aceitação, receba o formulário I-20.
2. Pagamento da Taxa SEVIS
   • Pague a taxa SEVIS I-901 (Student and Exchange Visitor Information System), obrigatória para estudantes internacionais.
3. Preencher o Formulário DS-160
   • O DS-160 é o formulário eletrônico de solicitação de visto de não-imigrante, disponível no site do Departamento de Estado dos EUA.
4. Agendar e Participar da Entrevista
   • Agende uma entrevista no consulado ou embaixada dos EUA no seu país.
   • Leve os documentos necessários, como:
     • Passaporte válido.
     • Formulário I-20.
     • Comprovante de pagamento da taxa SEVIS.
     • Formulário DS-160 e comprovante de pagamento da taxa de solicitação de visto.
     • Comprovantes financeiros.
     • Documentos que demonstrem vínculos com o país de origem.
5. Aguardando Decisão
   • Após a entrevista, o oficial consular decidirá se aprova o visto. Caso aprovado, o passaporte será devolvido com o visto estampado.

Restrições e Regras Importantes

1. Trabalho nos EUA
   • F-1: Permite trabalho no campus (até 20 horas por semana durante o período de aulas). O trabalho fora do campus é permitido em casos específicos, como OPT (Optional Practical Training) ou CPT (Curricular Practical Training).
   • M-1: Geralmente, não permite trabalho.
2. Manutenção do Status
   • O estudante deve permanecer matriculado em período integral e fazer progressos no curso.
3. Viagem e Reentrada
   • O visto F-1 ou M-1 deve ser válido para reentrar nos EUA após viagens internacionais.

Extensão ou Troca de Status

• Extensão: Caso o curso dure mais que o período inicial autorizado, o estudante deve solicitar uma extensão junto ao SEVP.
• Troca de Status: Um visto de estudante pode ser convertido em outro status de não-imigrante (como visto de trabalho) ou em residente permanente, dependendo das circunstâncias.

Benefícios do Visto de Estudante

• Acesso a instituições de ensino de classe mundial nos EUA.
• Permissão para trabalho limitado (F-1) e oportunidades de treinamento prático.
• Possibilidade de imersão cultural e aprimoramento do idioma inglês.

Dicas para uma Solicitação Bem-Sucedida

1. Prepare-se para a Entrevista
   • Explique claramente por que escolheu os EUA para estudar e demonstre conhecimento sobre o curso e a instituição.
2. Documentos Organizados
   • Tenha todos os documentos necessários bem organizados e completos.
3. Vínculos com o País de Origem
   • Mostre evidências de que pretende retornar ao seu país após os estudos.
4. Prova de Recursos Financeiros
   • Certifique-se de que os documentos financeiros sejam consistentes e demonstrem claramente que você pode arcar com as despesas.

O seguro saúde na Flórida é essencial para garantir acesso a serviços médicos e evitar custos elevados com atendimentos de emergência, consultas e procedimentos médicos. A Flórida oferece uma variedade de opções de seguros, desde planos privados até programas públicos subsidiados pelo governo estadual e federal.

Por Que o Seguro Saúde É Importante?

• Custo de Saúde Alto:
  • Sem seguro, custos de consultas, hospitalizações e procedimentos podem ser exorbitantes.
  • Até mesmo uma simples visita ao pronto-socorro pode custar centenas de dólares.
• Prevenção:
  • Planos de saúde cobrem exames regulares, vacinas e check-ups, ajudando a prevenir problemas graves.
• Obrigatoriedade:
  • Embora a penalidade federal por não ter seguro tenha sido eliminada, o seguro saúde ainda é altamente recomendado e, em alguns estados, obrigatório.

Opções de Seguro Saúde na Flórida

1. Planos Privados de Seguro Saúde
   • Disponíveis por meio de seguradoras como Blue Cross Blue Shield, UnitedHealthcare, Cigna, entre outras.
   • Oferecem uma variedade de planos, desde cobertura básica até planos mais abrangentes.
2. Marketplace (Obamacare)
   • Parte do Affordable Care Act (ACA), o marketplace oferece planos subsidiados para pessoas e famílias de baixa ou média renda.
   • Subsídios são baseados na renda e no tamanho da família.
   • Período de inscrição geralmente ocorre uma vez por ano, mas eventos especiais (como mudança de estado, casamento ou perda de outro plano de saúde) podem permitir inscrição fora desse prazo.
3. Medicaid
   • Um programa federal e estadual para pessoas de baixa renda, incluindo crianças, idosos e deficientes.
   • Na Flórida, o Medicaid tem critérios rígidos de elegibilidade baseados em renda e situação familiar.
4. Medicare
   • Para pessoas com 65 anos ou mais ou indivíduos com certas condições de saúde ou deficiências.
   • Inclui diferentes partes:
     • Parte A: Hospitalização.
     • Parte B: Serviços médicos.
     • Parte C (Medicare Advantage): Planos privados que combinam as partes A e B.
     • Parte D: Medicamentos prescritos.
5. Seguro Saúde para Imigrantes
   • Muitos imigrantes podem adquirir planos privados ou do marketplace, dependendo do status imigratório.
   • Indivíduos indocumentados não são elegíveis para subsídios no marketplace, mas podem acessar serviços de clínicas comunitárias e programas locais.

Fatores a Considerar ao Escolher um Plano

1. Rede de Provedores:
   • Certifique-se de que os médicos e hospitais de sua preferência estão na rede do plano escolhido.
2. Prêmios Mensais (Premiums):
   • Pagamento mensal para manter o plano ativo.
3. Coparticipação e Franquia (Copays e Deductibles):
   • Valores que você deve pagar antes que o seguro cubra integralmente os custos.
4. Cobertura Incluída:
   • Verifique se o plano cobre exames preventivos, medicamentos prescritos, maternidade e outros serviços importantes.
5. Custos Totais:
   • Considere o custo total anual, incluindo prêmios, franquias, copays e outros custos de bolso.

Programas Especiais na Flórida

1. KidCare:
   • Seguro acessível para crianças de famílias de baixa e média renda.
2. Healthy Florida:
   • Programa voltado para adultos de baixa renda que não se qualificam para o Medicaid.
3. Clinics for the Uninsured:
   • Clínicas gratuitas ou de baixo custo para pessoas sem seguro.

1. Através do Marketplace (Healthcare.gov):
   • Inscreva-se durante o período aberto de inscrição ou após um evento qualificável.
2. Contratar um Agente ou Corretor:
   • Um profissional pode ajudar a escolher o plano mais adequado às suas necessidades.
3. Programas Públicos:
   • Inscreva-se no Medicaid ou Medicare, se for elegível.
4. Diretamente com Seguradoras Privadas:
   • Adquira planos individuais ou familiares.

Dicas para Residentes na Flórida

1. Compare Planos:
   • Utilize ferramentas como o Healthcare.gov para comparar planos com base no custo e na cobertura.
2. Explore Subsídios:
   • Muitos residentes da Flórida se qualificam para subsídios no marketplace, reduzindo os custos.
3. Verifique Clínicas Locais:
   • Para aqueles sem seguro, clínicas comunitárias podem oferecer serviços básicos a preços reduzidos.
4. Tenha Sempre um Plano de Emergência:
   • Mesmo um seguro básico é melhor do que nenhum, especialmente para cobrir emergências.

O seguro saúde é essencial para manter sua saúde e segurança financeira nos Estados Unidos, especialmente em um estado como a Flórida, que oferece várias opções para atender diferentes necessidades.

Os serviços de Cartório Express nos Estados Unidos incluem a emissão de documentos essenciais, como passaportes, regularizacao de titulo de eleitor certidões de nascimento, casamento, óbito, autorizações de viagem para menores, procurações públicas, emissao de certificado digital entre outros. Esses serviços garantem que os brasileiros no exterior possam manter sua documentação atualizada e válida no Brasil.

Aqui estão os principais serviços que podemos providenciar para você:

1. Emissão de Passaporte Brasileiro

O passaporte é indispensável para viagens e identificação no exterior.

Quem Pode Solicitar:

• Brasileiros maiores de 18 anos.
• Menores de idade, com autorização dos pais ou responsáveis.

Documentação Necessária:

• Documento de identidade brasileiro válido (RG, CNH ou passaporte anterior).
• Certidão de nascimento ou casamento.
• Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos).
• Certificado de alistamento militar ou quitação (para homens entre 18 e 45 anos).
• Comprovante de residência nos EUA.
• Duas fotos recentes.
• Formulário de solicitação preenchido.

2. Certidão de Nascimento

O registro de nascimento de filhos de brasileiros nascidos nos EUA garante a nacionalidade brasileira da criança.

Quem Pode Solicitar:

• Os pais brasileiros ou responsáveis legais.

Documentação Necessária:

• Certidão de nascimento americana (apostilada e traduzida para o português por tradutor juramentado, se necessário).
• Documentos de identidade dos pais.
• Certidão de casamento dos pais (se aplicável).
• Formulário de registro de nascimento.

3. Certidão de Casamento

O casamento realizado nos EUA pode ser registrado no Brasil para ter validade legal.

Quem Pode Solicitar:

• Qualquer um dos cônjuges brasileiros.

Documentação Necessária:

• Certidão de casamento americana (apostilada e traduzida).
• Documentos de identidade dos cônjuges.
• Certidões de nascimento atualizadas dos cônjuges (emitidas no Brasil).
• Formulário de registro de casamento.

4. Autorização para Viagem de Menor

Documento essencial para que menores de idade possam viajar desacompanhados ou com apenas um dos pais.

Quem Pode Solicitar:

• Pais ou responsáveis legais.

Documentação Necessária:

• Documento de identidade dos pais ou responsáveis.
• Certidão de nascimento do menor.
• Formulário de autorização para viagem.

5. Procuração Pública

A procuração pública permite que você nomeie um representante no Brasil para realizar atos em seu nome, como vender imóveis ou movimentar contas bancárias.

Quem Pode Solicitar:

• Qualquer cidadão brasileiro.

Documentação Necessária:

• Documento de identidade válido.
• Dados completos da pessoa que será nomeada como procurador.

6. Reconhecimento de Firma e Autenticação de Documentos

Esses serviços validam assinaturas e garantem que cópias de documentos sejam reconhecidas como autênticas.

Documentação Necessária:

• Documento original a ser reconhecido ou autenticado.
• Documento de identidade do solicitante.

7. Outros Serviços Comuns

• Certidão de Óbito: Registro de óbito de brasileiros falecidos nos EUA para fins legais no Brasil.
• Atestados de Vida: Necessário para aposentados e pensionistas brasileiros que vivem no exterior.
• Legalização de Documentos: Garantir que documentos emitidos nos EUA sejam válidos no Brasil.

Como Funciona Nosso Atendimento

1. Coleta de Documentos:
   • Orientamos e organizamos toda a documentação necessária para cada serviço.
2. Traduções e Apostilamento:
   • Providenciamos traduções juramentadas e o apostilamento de documentos, quando necessário.
3. Processamento e Entrega:
   • Cuidamos do processamento completo e garantimos que seus documentos sejam entregues com rapidez e segurança.

Se você precisa de ajuda com qualquer um desses serviços, estamos aqui para facilitar o processo e garantir que tudo seja resolvido de forma eficiente e sem complicações!

Nosso Serviço de Agendamento para Driver’s License na Flórida

Oferecemos um suporte completo para agendar e orientar você em todas as etapas necessárias para obter, renovar ou substituir sua carteira de motorista (Driver’s License) na Flórida, incluindo a preparação para os exames obrigatórios.

Etapas da Prova para Obtenção da Driver’s License

1. Exame Teórico (Knowledge Test)
   • Avalia o conhecimento sobre as leis de trânsito, sinalização e boas práticas de direção.
   • Composto por 50 questões de múltipla escolha. É necessário acertar pelo menos 80% (40 questões).
   • Disponível em inglês, espanhol e outros idiomas (verifique a disponibilidade no local).
2. Exame de Visão (Vision Test)
   • Verifica se o candidato tem visão adequada para dirigir com segurança.
   • Caso use óculos ou lentes de contato, eles devem ser usados durante o exame.
3. Exame Prático (Driving Test)
   • Avalia as habilidades práticas de direção, incluindo:
     • Controle do veículo.
     • Estacionamento paralelo.
     • Manobras, como virar e dar ré.
     • Respeito às sinalizações e regras de trânsito.

Dica: Certifique-se de levar um veículo em boas condições para o teste prático, com documentos em dia (placa, seguro e inspeção).

Documentos Necessários

1. Comprovante de Identidade
   • Passaporte válido.
   • Green Card ou visto válido (para estrangeiros).
   • Certidão de nascimento (para cidadãos americanos).
2. Comprovante de Residência
   • Conta de luz, água ou telefone em seu nome.
   • Contrato de aluguel ou extrato bancário.
   • Documento oficial com o endereço atualizado.
3. Número do Social Security
   • Se aplicável, leve o cartão do Social Security.
   • Caso não seja elegível, forneça uma declaração formal emitida pela Social Security Administration.
4. Documentos Adicionais para Estrangeiros
   • I-94 ou status imigratório válido.
   • Comprovante de status legal nos EUA (ex.: Employment Authorization Document – EAD).
5. Certificado do Curso de Trânsito (Traffic Law and Substance Abuse Education – TLSAE)
   • Obrigatório para quem está solicitando a Driver’s License pela primeira vez.
   • O certificado é obtido após a conclusão de um curso aprovado.

Nosso Suporte em Cada Etapa

1. Pré-Agendamento e Revisão de Documentos
   • Verificamos se você possui todos os documentos necessários.
   • Orientamos sobre como obter documentos faltantes, como o certificado TLSAE.
2. Agendamento para Exames
   • Escolhemos o local e horário mais convenientes para você.
   • Fazemos o agendamento para todas as etapas, desde o exame teórico até o prático.
3. Preparação para os Exames
   • Disponibilizamos materiais de estudo para o teste teórico.
   • Dicas sobre o exame prático e o que esperar no dia do teste.
4. Acompanhamento Personalizado
   • Oferecemos suporte durante todo o processo, garantindo que você esteja preparado(a) e tranquilo(a) no dia do exame.

Diferenciais do Nosso Serviço

• Rapidez no Agendamento: Evitamos atrasos e complicações, garantindo que você consiga agendar suas provas dentro do prazo necessário.
• Organização de Documentação: Ajudamos você a reunir todos os documentos exigidos de forma eficiente.
• Preparação Completa: Garantimos que você esteja bem informado e preparado para cada etapa.

Entre em Contato

Se você deseja obter sua Driver’s License na Flórida sem complicações, deixe-nos cuidar de tudo para você. Agendamos seus exames, organizamos sua documentação e fornecemos todo o suporte necessário.

O visto U (U Visa) é um visto de não-imigrante dos Estados Unidos concedido a vítimas de certos crimes que ajudaram ou estão dispostas a ajudar na investigação ou acusação desses crimes. Esse programa visa encorajar vítimas de crimes a se apresentarem às autoridades sem medo de deportação, enquanto protege seus direitos e oferece um caminho para a residência permanente legal (Green Card).

Quem Pode Solicitar o U Visa?

1. Critérios de Elegibilidade:
   • Ser vítima de um crime qualificado ocorrido nos Estados Unidos ou que tenha violado leis americanas.
   • Sofrer abuso físico ou mental substancial como resultado do crime.
   • Ter informações sobre o crime.
   • Ajudar ou estar disposto(a) a ajudar na investigação ou acusação do crime (certificado por autoridades).
2. Crimes Qualificados:
   • Tráfico humano.
   • Estupro.
   • Sequestro.
   • Violência doméstica.
   • Extorsão.
   • Abuso sexual.
   • Assalto agravado.
   • Homicídio.
   • Outros crimes graves.
3. Outros Beneficiários:
   • Certos membros da família da vítima, como cônjuge, filhos, pais (se a vítima for menor de 21 anos) e irmãos (se a vítima for menor de 18 anos).

Benefícios do U Visa

• Proteção contra Deportação:
  • O solicitante não pode ser removido dos EUA enquanto o pedido está em análise.
• Autorização de Trabalho:
  • O portador do U Visa recebe autorização de trabalho durante a validade do visto.
• Caminho para o Green Card:
  • Após 3 anos com o U Visa, o portador pode solicitar a residência permanente.
• Inclui Membros da Família:
  • Dependentes qualificados também podem obter proteção e benefícios.

Passo a Passo para Solicitar o U Visa

1. Obter Certificação de Autoridade Legal (Formulário I-918, Suplemento B):
   • Um agente da lei, promotor ou juiz deve assinar o Formulário I-918, Suplemento B, confirmando que o solicitante é vítima de um crime qualificado e está cooperando com as autoridades.
2. Preencher o Formulário I-918:
   • Este é o principal formulário de solicitação do U Visa. Inclua informações detalhadas sobre o crime, seus efeitos e o nível de cooperação com as autoridades.
3. Enviar Documentos de Suporte:
   • Relatórios policiais ou judiciais.
   • Evidências médicas ou psicológicas do abuso sofrido.
   • Declaração pessoal explicando o impacto do crime.
   • Provas de relacionamento com dependentes (se aplicável).
4. Cooperação Contínua:
   • Mantenha contato com as autoridades e continue ajudando na investigação, se solicitado.
5. Esperar a Decisão:
   • Devido ao limite anual de 10.000 vistos U, pode haver um longo período de espera. Durante esse tempo, os solicitantes geralmente recebem status de espera (deferred action) e autorização de trabalho.

Vantagens e Responsabilidades

Vantagens:

• Proteção legal nos EUA.
• Acesso a benefícios públicos em alguns estados.
• Elegibilidade para Green Card após 3 anos.
• Possibilidade de incluir membros da família no pedido.

Responsabilidades:

• Cooperar ativamente com as autoridades no processo de investigação ou acusação.
• Manter atualizados os endereços e informações com o USCIS.

Caminho para o Green Card

Após 3 anos como portador do U Visa, você pode solicitar o Green Card (Formulário I-485), desde que:

• Tenha mantido residência contínua nos EUA.
• Continue cooperando com as autoridades.
• Seja elegível conforme os requisitos do USCIS.

Dicas para um Pedido Bem-Sucedido

1. Obtenha Certificação de Autoridades:
   • Trabalhe de forma transparente com a polícia ou outras autoridades para garantir que elas forneçam a certificação necessária.
2. Documentação Completa:
   • Inclua todas as evidências possíveis para provar que você foi vítima de um crime qualificado.
3. Busque Suporte Legal:
   • Um advogado especializado em imigração pode ajudar a estruturar seu caso e lidar com a complexidade do processo.
4. Seja Paciente:
   • Devido ao limite anual, o tempo de espera pode ser longo, mas você terá proteção enquanto aguarda.

O U Visa é uma ferramenta poderosa para proteger vítimas de crimes graves, oferecendo segurança e oportunidades nos Estados Unidos.

O T Visa é um visto de não-imigrante dos Estados Unidos destinado a vítimas de tráfico humano. Esse programa oferece proteção legal, permite que as vítimas residam e trabalhem nos EUA e abre caminho para a residência permanente (Green Card). O principal objetivo do T Visa é ajudar as vítimas a se recuperarem do abuso, incentivá-las a denunciar os crimes e cooperar com as autoridades na investigação e acusação de traficantes.

O Que é o Tráfico Humano?

Tráfico humano é definido como a exploração de pessoas para fins como:

• Trabalho forçado ou servidão.
• Exploração sexual ou prostituição.
• Escravidão ou práticas semelhantes.

É uma grave violação dos direitos humanos e uma atividade criminosa perseguida pela legislação dos EUA.

Quem Pode Solicitar o T Visa?

1. Critérios de Elegibilidade:
   • Ser vítima de tráfico humano.
   • Estar fisicamente presente nos EUA, territórios ou portos de entrada por conta do tráfico.
   • Cooperar com as autoridades na investigação ou acusação do tráfico, salvo em casos de incapacidade física ou psicológica.
   • Demonstrar que a saída dos EUA causaria dificuldades extremas envolvendo danos físicos ou psicológicos.
2. Membros da Família:
   • Certos parentes da vítima podem ser incluídos no pedido, dependendo da idade e circunstâncias do solicitante, como:
     • Cônjuges.
     • Filhos.
     • Pais e irmãos menores de idade (se o solicitante for menor de 21 anos).

Benefícios do T Visa

• Proteção contra deportação.
• Autorização de trabalho nos EUA durante a validade do visto.
• Acesso a serviços de saúde, sociais e benefícios públicos em alguns estados.
• Caminho para o Green Card: Após 3 anos com o T Visa, o portador pode solicitar residência permanente.
• Inclusão de familiares elegíveis no pedido.

Passo a Passo para Solicitar o T Visa

1. Preencher o Formulário I-914

• O principal formulário para solicitar o T Visa é o Formulário I-914 (Application for T Nonimmigrant Status).
• Se estiver incluindo familiares, será necessário preencher o Formulário I-914, Suplemento A.

2. Documentação Necessária

• Provas de que o solicitante foi vítima de tráfico humano:
  • Relatórios policiais, judiciais ou de agências governamentais.
  • Declarações de organizações de assistência a vítimas.
  • Declaração pessoal detalhando a experiência de tráfico e seus impactos.
• Certificado de cooperação com as autoridades (opcional, mas fortemente recomendado):
  • Formulário I-914, Suplemento B, assinado por um agente da lei ou promotor, confirmando a cooperação da vítima.

3. Envio da Solicitação

• O formulário e documentos de suporte são enviados ao USCIS.
• Não há taxa para a solicitação do T Visa.

4. Processo de Revisão

• O USCIS analisará os documentos e determinará se o solicitante atende aos critérios de elegibilidade.
• Durante esse período, o solicitante está protegido contra deportação.

Duração do T Visa

O T Visa é válido por 4 anos. Após esse período, o portador pode:

• Solicitar uma extensão (em circunstâncias específicas, como continuação da cooperação com as autoridades).
• Solicitar o Green Card (residência permanente).

Como Solicitar o Green Card com o T Visa?

Após 3 anos com o T Visa, ou antes, se o caso de tráfico for encerrado, o portador pode solicitar o Green Card. Os requisitos incluem:

• Comprovar presença física contínua nos EUA.
• Demonstrar que manter o status é de interesse público.
• Continuar cooperando com as autoridades (se solicitado).

Diferenças entre o T Visa e o U Visa

Dicas para Sucesso no Pedido de T Visa

1. Provas Detalhadas:
   • Inclua o máximo de documentação possível para comprovar sua experiência como vítima.
2. Declaração Pessoal Bem Elaborada:
   • Explique detalhadamente como foi explorado, o impacto do tráfico e sua disposição para cooperar.
3. Busque Apoio Jurídico e Psicológico:
   • Organizações especializadas podem oferecer suporte legal e emocional durante o processo.
4. Trabalhe com um Advogado Especializado:
   • Um profissional experiente pode ajudar a estruturar o caso e aumentar as chances de aprovação.

O T Visa é uma ferramenta poderosa para proteger vítimas de tráfico humano, oferecendo a oportunidade de reconstruir suas vidas nos EUA.

O VAWA (Violence Against Women Act) é uma lei dos Estados Unidos criada para proteger vítimas de violência doméstica, independentemente de seu gênero. No contexto de imigração, o VAWA oferece um caminho para que certas pessoas em relacionamentos abusivos com cidadãos americanos ou residentes permanentes legais possam solicitar um Green Card de forma independente, sem a necessidade de apoio ou conhecimento do cônjuge abusivo.

Essa proteção se estende a cônjuges, filhos e, em alguns casos, pais de cidadãos ou residentes permanentes dos EUA.

Quem Pode Solicitar o VAWA?

1. Cônjuges:
   • Pessoas casadas com cidadãos americanos ou residentes permanentes que sofreram abuso ou crueldade extrema.
   • Inclui cônjuges de um casamento legítimo, mesmo que o casamento tenha terminado devido a morte, divórcio (ligado ao abuso), ou anulação.
2. Filhos:
   • Filhos menores de 21 anos que sofreram abuso de pais cidadãos americanos ou residentes permanentes.
3. Pais:
   • Pais que sofreram abuso de filhos cidadãos americanos com mais de 21 anos.

Critérios de Elegibilidade

Para solicitar proteção sob o VAWA, o requerente deve demonstrar:

1. Relacionamento Qualificado:
   • Casamento legítimo com o cidadão/residente permanente abusivo.
   • Ser o filho ou pai do cidadão/residente permanente abusivo.
2. Residência Compartilhada:
   • Prova de que o requerente morou com o abusador.
3. Abuso ou Crueldade Extrema:
   • Evidências de abuso físico, emocional, psicológico ou financeiro.
4. Bom Caráter Moral:
   • Prova de que o solicitante é uma pessoa de bom caráter, geralmente demonstrado por certidões de antecedentes criminais.

Benefícios do VAWA

• Independência no Processo:
  • O solicitante não precisa do conhecimento ou consentimento do abusador para iniciar o pedido.
• Autorização de Trabalho:
  • Após a aprovação da petição inicial, o solicitante pode receber autorização para trabalhar nos EUA.
• Proteção contra Deportação:
  • O VAWA protege vítimas em status imigratório irregular, permitindo que permaneçam nos EUA durante o processo.
• Caminho para o Green Card:
  • Após a aprovação, o requerente pode ajustar seu status e obter a residência permanente.

Como Funciona o Processo de Solicitação?

1. Preenchimento do Formulário I-360:
   • O solicitante deve preencher o Formulário I-360 (Petition for Amerasian, Widow(er), or Special Immigrant).
   • Esse formulário é enviado ao USCIS com evidências de elegibilidade.
2. Documentação Necessária:
   • Provas do relacionamento qualificado (certidão de casamento, nascimento, etc.).
   • Evidências do abuso (relatórios policiais, registros médicos, depoimentos de testemunhas, etc.).
   • Prova de residência compartilhada com o abusador.
   • Certidão de antecedentes criminais para demonstrar bom caráter moral.
3. Ajuste de Status (Formulário I-485):
   • Após a aprovação do I-360, o solicitante pode enviar o Formulário I-485 para ajustar seu status e obter o Green Card.

Como Provar o Abuso?

Evidências aceitas podem incluir:

• Relatórios policiais ou ordens de proteção.
• Declarações de testemunhas, amigos, ou familiares.
• Relatórios médicos, incluindo avaliações psicológicas.
• Fotografias de ferimentos ou outros danos.
• Cartas ou mensagens abusivas.

Prazo para Solicitação

Não há limite de tempo para apresentar o Formulário I-360 sob o VAWA, mas o solicitante deve atender aos critérios enquanto ainda está qualificado como cônjuge, filho ou pai do abusador.

Dicas para um Pedido Bem-Sucedido

1. Documentação Completa:
   • Reúna todas as evidências possíveis para comprovar o abuso e o relacionamento.
2. Declaração Pessoal Detalhada:
   • Escreva uma declaração descrevendo a relação, os abusos sofridos e o impacto emocional e físico.
3. Busque Suporte Jurídico:
   • Advogados especializados em imigração e organizações de apoio podem ajudar a preparar um pedido forte.
4. Proteção Imediata:
   • Em caso de urgência, procure ajuda de organizações locais que oferecem refúgio e suporte para vítimas de violência doméstica.

VAWA e Homens ou Pessoas LGBTQIA+

Embora o nome seja “Violence Against Women Act”, o VAWA se aplica a pessoas de qualquer gênero ou orientação sexual que tenham sofrido abuso em um relacionamento qualificado.

O VAWA é uma ferramenta poderosa para proteger vítimas de abuso em relacionamentos com cidadãos ou residentes permanentes nos EUA, oferecendo segurança, autonomia e a oportunidade de construir uma nova vida.

Nós ajudamos você a abrir sua empresa em qualquer estado dos Estados Unidos, oferecendo suporte completo desde a escolha da estrutura empresarial até o registro legal. Além disso, para aqueles que não residem nos EUA, disponibilizamos a opção de domicílio fiscal em território americano, facilitando suas operações e garantindo conformidade com as leis locais.

Passos para Abrir uma Empresa

1. Escolha do Estado:
   • Orientamos você a selecionar o estado que melhor atende às necessidades do seu negócio, considerando vantagens fiscais, regulamentações e setor de atuação.
2. Definição do Tipo de Empresa:
   • LLC (Limited Liability Company): Flexibilidade e proteção de responsabilidade pessoal.
   • Corporation (C Corp ou S Corp): Benefícios fiscais e maior proteção para os acionistas.
3. Documentação e Registro:
   • Registro da empresa no Departamento de Estado (Secretary of State).
   • Nomeação de um agente registrado (Registered Agent), exigido em todos os estados.
   • Fornecimento de domicílio fiscal para empresas de proprietários que não residem nos EUA.
4. Obtenção de EIN (Employer Identification Number):
   • Número essencial para abrir contas bancárias comerciais e cumprir obrigações fiscais.
5. Abertura de Conta Bancária nos EUA:
   • Facilitamos o processo para garantir que sua empresa tenha acesso a uma conta comercial americana.
6. Licenças e Permissões:
   • Identificação e obtenção de licenças específicas para o seu negócio.

Domicílio Fiscal para Não Residentes

Para empresários que não residem nos EUA, oferecemos a opção de um endereço comercial nos Estados Unidos, que servirá como seu domicílio fiscal oficial. Essa solução garante que você:

• Receba correspondências oficiais e legais.
• Esteja em conformidade com as exigências de registro empresarial.
• Tenha credibilidade adicional para operar no mercado americano.

Benefícios de Abrir uma Empresa nos EUA

• Acesso ao Mercado Internacional: Expanda seu alcance e conquiste novos mercados.
• Credibilidade e Reconhecimento: Estabeleça sua marca em um dos mercados mais confiáveis do mundo.
• Proteção e Vantagens Fiscais: Escolha estruturas empresariais que oferecem benefícios únicos.

Nosso Suporte

• Registro de empresas em todos os estados norte-americanos.
• Oferta de domicílio fiscal para não residentes.
• Suporte em questões fiscais, contábeis e legais.
• Assessoria personalizada para atender às necessidades do seu negócio.

Pronto para abrir sua empresa nos EUA? Entre em contato e deixe que cuidemos de todos os detalhes para que você se concentre no crescimento do seu negócio!

O EB3 (Employment-Based Third Preference) é uma categoria de visto de imigração baseada em emprego nos Estados Unidos. Ele é voltado para trabalhadores qualificados, profissionais e outros trabalhadores (não qualificados). Este visto oferece um caminho para a residência permanente (Green Card) e é uma opção para aqueles que desejam viver e trabalhar nos EUA de forma permanente.

Quem é Elegível para o EB3?

A categoria EB3 é dividida em três subgrupos principais:

1. Trabalhadores Qualificados (Skilled Workers):
   • Pessoas com habilidades que exigem pelo menos 2 anos de treinamento ou experiência.
   • O trabalho não deve ser temporário ou sazonal.
   • Um exemplo típico são técnicos ou trabalhadores especializados em áreas específicas.
2. Profissionais (Professionals):
   • Indivíduos que possuem um diploma de bacharelado ou equivalente estrangeiro.
   • O diploma deve ser relevante para a posição oferecida.
   • Não é permitido substituir a educação exigida por experiência de trabalho.
3. Outros Trabalhadores (Other Workers):
   • Trabalhadores não qualificados para posições que exigem menos de 2 anos de treinamento ou experiência.
   • O trabalho também não pode ser temporário ou sazonal.
   • Exemplos incluem cuidadores, trabalhadores domésticos e posições semelhantes.

Requisitos Gerais para o EB3

1. Oferta de Emprego
   • O empregador nos EUA deve oferecer uma vaga permanente e comprovadamente necessária.
   • A oferta de emprego deve ser registrada junto ao Departamento de Trabalho dos EUA (DOL).
2. Certificação Trabalhista (Labor Certification – PERM)
   • O empregador deve obter uma certificação PERM, que comprova que não há trabalhadores qualificados disponíveis nos EUA para preencher a vaga.
   • O empregador também deve demonstrar que o salário oferecido está de acordo com os padrões locais.
3. Petição de Imigração
   • O empregador deve enviar o Formulário I-140 (Petition for Immigrant Worker) ao USCIS, comprovando a elegibilidade do trabalhador e a necessidade da vaga.
4. Elegibilidade do Trabalhador
   • O candidato deve atender aos requisitos da posição, incluindo educação, treinamento ou experiência.

Processo de Solicitação do EB3

1. Obtenção da Certificação PERM
   • O empregador inicia o processo registrando a vaga junto ao Departamento de Trabalho.
   • Deve anunciar a posição para demonstrar que não há trabalhadores qualificados disponíveis nos EUA.
2. Envio do Formulário I-140
   • Após a aprovação do PERM, o empregador apresenta o Formulário I-140 ao USCIS para solicitar a imigração do trabalhador.
3. Aguardando a Disponibilidade de Visto
   • O EB3 está sujeito a limites anuais por país e categoria, o que pode causar atrasos no processamento.
4. Ajuste de Status ou Processo Consular
   • Ajuste de Status (Formulário I-485): Para candidatos que já estão legalmente nos EUA.
   • Processo Consular: Para candidatos fora dos EUA, que passarão por uma entrevista no consulado americano.

Vantagens do EB3

• Caminho Direto para o Green Card:
  • Oferece residência permanente para o trabalhador e seus dependentes (cônjuge e filhos menores de 21 anos).
• Ampla Elegibilidade:
  • A categoria inclui tanto trabalhadores qualificados quanto não qualificados.
• Permissão de Trabalho:
  • Os beneficiários podem trabalhar legalmente nos EUA enquanto aguardam o Green Card.

Desvantagens do EB3

• Tempo de Espera:
  • Pode haver atrasos significativos devido aos limites anuais de vistos e à alta demanda, especialmente para trabalhadores não qualificados.
• Dependência do Empregador:
  • O processo depende fortemente do empregador, que deve estar disposto a investir tempo e recursos na certificação e petição.

Documentos Necessários

1. Pelo Empregador:
   • Certificação PERM.
   • Formulário I-140 e comprovantes financeiros para demonstrar a capacidade de pagar o salário oferecido.
2. Pelo Trabalhador:
   • Provas de qualificação (diplomas, certificados, histórico de trabalho).
   • Documentos pessoais (passaporte, certidões de nascimento e casamento, etc.).
   • Histórico imigratório (se aplicável).

Benefícios para a Família

• Cônjuge: Pode solicitar o visto derivado e, em alguns casos, autorização de trabalho.
• Filhos menores de 21 anos: Também podem ser incluídos na petição e se qualificar para o Green Card.

Diferença Entre EB3 e Outras Categorias de Visto de Emprego

• EB1 e EB2:
  • Voltados para trabalhadores altamente qualificados ou com habilidades extraordinárias.
  • O EB3 é mais acessível, mas geralmente tem tempos de espera maiores.
• EB3 x Vistos Temporários (H-1B, H-2B):
  • O EB3 é um caminho para o Green Card, enquanto os vistos temporários são de curto prazo e não garantem residência permanente.

O EB3 é uma excelente oportunidade para trabalhadores qualificados e não qualificados obterem o Green Card e construírem uma vida nos EUA. No entanto, o processo exige paciência e o comprometimento tanto do empregador quanto do trabalhador. Se precisar de ajuda para entender melhor o EB3 ou iniciar o processo.

O visto K-1, conhecido como visto de noivo(a), permite que cidadãos americanos tragam seus noivos(as) estrangeiros(as) para os Estados Unidos com o objetivo de se casarem. Após a chegada nos EUA, o casal deve se casar dentro de 90 dias, e o beneficiário pode então solicitar o ajuste de status para se tornar residente permanente (Green Card).

Quem é Elegível para o Visto K-1?

1. Cidadão Americano:
   • O peticionário deve ser cidadão americano (não está disponível para residentes permanentes legais).
2. Relacionamento Genuíno:
   • O casal deve demonstrar que tem a intenção de se casar e que o relacionamento é genuíno, não apenas para fins de imigração.
3. Reunião Pessoal Prévia:
   • O casal deve ter se encontrado pessoalmente pelo menos uma vez nos dois anos anteriores ao pedido, salvo circunstâncias excepcionais (como dificuldades extremas ou motivos culturais/religiosos).
4. Condições Financeiras:
   • O peticionário deve demonstrar capacidade financeira para sustentar o noivo(a) após a chegada aos EUA, cumprindo os requisitos de pobreza estabelecidos.

Processo de Solicitação do Visto K-1

1. Envio do Formulário I-129F:
   • O cidadão americano deve enviar o Formulário I-129F (Petição para Noivo(a) Estrangeiro(a)) ao USCIS, junto com evidências do relacionamento.
2. Aprovação pelo USCIS:
   • O USCIS analisa a petição e, se aprovada, a encaminha ao National Visa Center (NVC), que por sua vez a envia ao consulado ou embaixada americana no país do beneficiário.
3. Solicitação do Visto no Consulado:
   • O noivo(a) estrangeiro(a) deve solicitar o visto K-1 no consulado americano, fornecendo documentos adicionais, como:
     • Passaporte válido.
     • Certidão de nascimento.
     • Provas de relacionamento (fotos, mensagens, itinerários de viagens conjuntas, etc.).
     • Resultados de exames médicos.
     • Certidão de antecedentes criminais.
   • Uma entrevista será realizada para confirmar a legitimidade do relacionamento.
4. Emissão do Visto K-1:
   • Após a aprovação, o visto K-1 é emitido, permitindo que o noivo(a) entre nos EUA.
5. Casamento nos EUA:
   • O casal deve se casar dentro de 90 dias após a entrada do noivo(a) estrangeiro(a).
6. Ajuste de Status (Green Card):
   • Após o casamento, o beneficiário pode solicitar o ajuste de status para obter o Green Card.

Benefícios do Visto K-1

• Reunião Rápida:
  • O visto K-1 é geralmente mais rápido do que o processo de pedido de Green Card baseado em casamento.
• Permissão para Ajustar Status:
  • O noivo(a) estrangeiro(a) pode permanecer legalmente nos EUA e ajustar seu status após o casamento.
• Elegibilidade para Trabalho:
  • Após solicitar o ajuste de status, o beneficiário pode obter autorização de trabalho.

Documentação Necessária

1. Para o Formulário I-129F:
   • Provas de cidadania americana do peticionário.
   • Evidências do relacionamento (fotos, comunicações, registros de viagens conjuntas, etc.).
   • Declarações de intenção de casamento assinadas por ambos.
2. Para a Entrevista no Consulado:
   • Passaporte válido.
   • Certidão de nascimento.
   • Relatórios médicos e de antecedentes criminais.
   • Comprovantes financeiros do peticionário (declarações de imposto, contracheques, etc.).

Custo do Visto K-1

• Formulário I-129F: $535.
• Taxa de Solicitação do Visto: $265.
• Custos Adicionais: Exames médicos, traduções e viagens.

Duração do Processo

O tempo total pode variar, mas normalmente leva entre 7 a 12 meses desde a submissão da petição até a emissão do visto.

Restrições e Regras Importantes

1. Casamento Dentro de 90 Dias:
   • O noivo(a) estrangeiro(a) deve se casar com o peticionário que solicitou o visto dentro do prazo de 90 dias.
2. Não Conversível:
   • O visto K-1 não pode ser convertido para outro tipo de visto. Se o casamento não ocorrer, o beneficiário deve sair dos EUA.
3. Green Card Condicional:
   • Se o casamento ocorrer dentro de dois anos, o Green Card emitido será condicional, válido por 2 anos, e será necessário remover as condições posteriormente.

Alternativas ao Visto K-1

• Visto de Casamento (CR1 ou IR1):
  • Para casais já casados, o cônjuge pode solicitar o Green Card diretamente, mas o processo geralmente é mais demorado.

Dicas para Sucesso no Processo

1. Prove o Relacionamento:
   • Reúna evidências detalhadas e consistentes do relacionamento.
2. Prepare-se para a Entrevista:
   • Pratique perguntas comuns, como detalhes sobre o relacionamento e planos futuros.
3. Busque Ajuda Jurídica:
   • Um advogado especializado pode ajudar a evitar erros e atrasos.

O visto K-1 é uma excelente opção para casais internacionais que desejam se casar e construir uma vida juntos nos EUA.